1. Âmbito
- Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as compras efetuadas na plataforma tood.pt, destinada a profissionais de saúde e educação (psicólogos, terapeutas da fala e professores). Ao efetuar uma compra, o utilizador concorda com os termos aqui estabelecidos.
2. Produtos e serviços
- A plataforma disponibiliza testes de avaliação da linguagem em formato digital, acessíveis exclusivamente através de uma área reservada online.
- Os produtos são fornecidos sob a forma de conteúdos digitais, não existindo envio físico.
3. Modalidade de acesso
- Após confirmação do pagamento, o utilizador receberá credenciais de acesso à sua área reservada na plataforma. O acesso é individual e intransferível, devendo o utilizador preservar a confidencialidade das suas credenciais.
4. Preços e pagamento
- Os preços dos produtos estão indicados na plataforma, em euros (€), e incluem o IVA aplicável.
- Formas de pagamento disponíveis: MB Way e transferência bancária.
- O pagamento deverá ser efetuado antes do acesso aos testes.
- A disponibilização do produto só ocorrerá após confirmação do pagamento.
5. Política de reembolso e devolução
- Não é possível solicitar reembolso após a disponibilização do acesso à plataforma, dado que se trata de produtos digitais.
- Exceção: em caso de indisponibilidade prolongada da plataforma, poderá ser acordado o reembolso proporcional ou extensão do acesso, a critério da administração do tood.pt.
6. Responsabilidades
- O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
- A administração da plataforma não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso indevido dos testes.
- É responsabilidade do utilizador garantir que os testes são utilizados em conformidade com as normas éticas e legais da sua profissão.
7. Propriedade intelectual
- Todos os testes e materiais disponíveis na plataforma são propriedade da Oficina Didáctica, Lda e dos respetivos autores.
- É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou comercialização dos testes sem autorização expressa.
8. Alterações e suspensão de serviços
- A Oficina Didáctica, Lda reserva-se o direito de alterar preços, condições ou produtos a qualquer momento, sem aviso prévio aos utilizadores.
- Em caso de manutenção ou problemas técnicos, a plataforma poderá ser temporariamente suspensa.
9. Legislação aplicável
- Estas Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Para mais informações, consulte também a nossa Política de Privacidade e os Termos de Acesso.
Data de publicação: 15/09/2025